Garantir o licenciamento de uma obra passa pela obtenção do que conhecemos como Alvará de Construção.

Contudo, nem todos possuem conhecimento sobre todos os processos legais que garantem a autorização de um projeto.

Ou seja, uma das principais etapas passa pelo Alvará de Construção, peça fundamental para uma obra. Caso a construtora responsável pule tal etapa, ela pode sofrer várias consequências negativas.

Além da aplicação de multas, é possível também ter que lidar, em casos extremos, com a demolição do que foi construído. Afinal, a construtora não tinha permissão legal para começar a obra.

Sendo assim, o que você acha de compreender melhor tudo o que está por trás do Alvará de Construção e a sua importância?

Portanto, a nossa dica é que você leia este artigo e descubra não somente o que é o alvará, como a sua importância, vamos lá?

Além disso, leia também o nosso artigo sobre um dos novos serviços da Brasloc, Limpeza de fachada: conte com os serviços da Brasloc!

O que é o Alvará de Construção?

Quando uma construtora decide começar uma obra, o primeiro passo deve ser elaborar um planejamento.

Deste modo, é imprescindível que ela estude e cumpra todas as exigências e obrigações encontradas no Código de Obras da sua cidade.

Sendo assim, o empreendimento responsável tem acesso à todas as etapas que tornarão o processo não somente mais claro, como prático também.

É possível que você ainda esteja se questionando sobre o que é e qual a importância do Alvará de Construção, correto?

Desta forma, entendemos como alvará o documento emitido pela prefeitura com o intuito de atestar o cumprimento dos critérios vigentes por lei de uma construção, reforma ou demolição.

Além disso, ele também é responsável por averiguar a existência de um profissional técnico que seja responsável por aquela obra.

Portanto, o Alvará de Construção é um registro que deve ser emitido antes mesmo de começar uma obra e deve permanecer no local até o fim da construção. Fato que garante a sua regularidade nos casos de fiscalização.

Contudo, como é possível obter o Alvará de Construção? Continue acompanhando para compreender todas as etapas.

Aproveite para ler também o nosso artigo sobre Segurança do trabalho:o guia completo para a construção civil.

Como posso obter o Alvará de Construção?

Antes de qualquer coisa, é necessário entender que cada município conta com leis distintas, assim como liberdade para exigir os documentos exigidos para a obtenção do Alvará de Construção.

Sendo assim, para obter informações sobre quais documentos apresentar, deve-se procurar o departamento responsável na prefeitura da sua cidade.

No entanto, existem alguns documentos que, independentemente do município, costumam ser o mesmos. Confira quais são:

  • Escritura do terreno;
  • Último carnê do IPTU;
  • Documentos como CPF e RG do proprietário;
  • CNPJ referente à construtora;
  • Quais são os projetos;
  • Memorial descritivo;
  • ART ou RRT referente ao responsável técnico.

Deste modo, na maioria das vezes, são exigidos projetos como o arquitetônico e o estrutural. O recomendado, como dissemos, é verificar com o departamento responsável.

Para finalizar, é obrigatório que tanto o proprietário do terreno/imóvel e o responsável técnico assinem o Alvará de Construção.

Portanto, é de extrema importância que ambos se certifiquem de fazer o pedido de emissão do documento.

Além disso, antes de prosseguir para o nosso próximo e último tópico, leia sobre a Sustentabilidade na construção civil: O que você precisa saber?

Qual o prazo de validade?

Para finalizar o nosso artigo, vamos responder uma dúvida muito comum entre as construtoras, o prazo de validade do Alvará de Construção.

Deste modo, é fundamental entender que o alvará já vem com um prazo de validade assim que é emitido.

Ou seja, deve-se ficar sempre atento ao seu prazo e o andamento da obra, uma vez que imprevistos podem acontecer e resultar em atrasos.

Sendo assim, como um empreendimento deverá lidar diante da situação citada acima em relação ao seu alvará?

Nos casos onde o prazo de validade do Alvará de Construção vence antes da obra ser concluída, deve-se solicitar a sua renovação.

Dessa forma, o responsável técnico e o proprietário deverão comparecer na prefeitura a fim de renovar o documento.

Portanto, lembre-se sempre: nunca comece uma obra sem ter em mãos o seu Alvará de Construção!

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